TST mantém liminar que manda reintegrar caixa do Bradesco

Embargos à execução. Penhora "on line". Início do prazo.

Manifestando-se a parte a respeito da penhora efetivada via "on-line", demonstra estar ciente de que foi efetivada a garantia da execução.

2ª Turma do STF revoga prisão cautelar de Edemar Cid Ferreira

Revisão criminal. Art. 621 do CPP. Evasão de divisas. Provas. Autoria delitiva, impossibilidade de reapreciação do conjunto probatório. Precedentes.

Despejo por infração contratual

STF defere liminar em favor de funcionários da Eletrosul

STF e Caixa assinam acordo de certificação digital

TJ reforma decisão que condenou empresários

Segunda Turma não acolhe tese de impossibilidade da transação entre município e CSN

Conamp propõe ADI contra lei de Mato Grosso do Sul sobre Polícia Civil

Escolhidos nomes para compor lista tríplice para ocupar vaga no STJ reservada à OAB

Defensoria Pública tem legitimidade para mover ação coletiva de consumidores

Aborto e formação de quadrilha. Prisão em flagrante. Custódia relaxada diante do excesso de prazo.

Relatório pede indiciamento de 115 pessoas

Acusado de homicídio que foi defendido por estagiário de direito tem habeas-corpus negado

Questões de Direito Civil - Direito da Criança e do Adolescente

TJ suspende HC de idoso acusado de estuprar menina

Execução contrato de honorários. Executado residente em outro estado. Possibilidade de o processo tramitar perante o juizado especial.

Realização de exame de DNA é importante em investigação de paternidade

Celso de Mello arquiva ADI sobre união estável entre homossexuais, mas ressalta relevância do tema